Mudança de Regime de Trabalho dos ACE de Maceió

               

Reunião que tratou dos novos passos para mudança de regime para estatutário

                               

                                Uma Reunião com a presença dos Secretários de Saúde, Dr. Adilson Loureiro, Secretário de Administração Sergio Vilela, Procurador Geral do Município Dr.Carlos e a Procuradora Setorial da SMS Dra. Maria José, além dos sindicalistas: Fernando Cândido do SINDACS-AL  e Sidney Lopes do SINDSPREF, definiu os novos passos rumo a mudança de regime de trabalho dos Agentes de Combate as Endemias de Maceió.. A reunião aconteceu hoje, dia 29 de junho, às 11h, na Secretaria Municipal de Administração de Maceió.

                                     O processo que trata da mudança de regime de trabalho dos ACE de Maceió que são regidos pela CLT, foi aberto em função do acordo coletivo da campanha salarial de 2011, reivindicado pelo SINDACS-AL. A mudança de regime para estatutários trará vários benefícios para a categoria, inclusive o acolhimento pelo PCCS.

                                        O Secretário de Administração Sérgio Vilela reafirmou que a mudança de regime foi um compromisso assumido pelo município, portanto dará prosseguimento e o próximo passo será o levantamento dos valores que resultarão na mudança de regime, logo em seguida será enviado o projeto de lei tratando da matéria para o legislativo.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS)

O objetivo é Instituir processos negociais de caráter permanente para tratar de conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS, buscando alcançar soluções para os interesses manifestados por cada uma das partes, constituindo assim um Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS;

Compete, exclusivamente, à Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS dar encaminhamento as tratativas de caráter geral consensuadas na mesa entre as entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores e dos Gestores públicos e privados, conveniados e contratados do SUS.



A MNNP-SUS é composta por uma bancada de Gestores assim composta:

 Ministério da Saúde ; Ministério do Trabalho e Emprego;Ministério da Educação;Ministério do Planejamento; Ministério da Previdência Social; Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS; Entidade Patronal do setor privado (com duas representações);Confederação Nacional de Saúde – CNS; Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB;

E por uma bancada de Trabalhadores Assim composta:

9 - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS (com uma representação); Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência e Assistência Social – FENASPS (com uma representação);Federação Nacional dos Médicos – FENAM/Confederação Brasileira dos Médicos – CBM; Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE; Federação Interestadual dos Odontólogos – FIO (com uma representação); Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI;Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CONFETAM; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF; Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras – FASUBRA SINDICAL; Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS

A CUT é diferente das outras centrais

Em maio, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu realizar no próximo 6 de julho um Dia Nacional de Mobilização em defesa da classe trabalhadora, sua Executiva Nacional deliberou que era necessário procurar entidades com histórico de luta, mobilização, representatividade e, especialmente, com bandeiras de luta em sintonia com a Plataforma que a CUT formula e pratica desde a sua criação. O objetivo era e continua sendo claro: priorizar a unificação em torno de uma pauta comum entre as entidades dos movimentos sociais com essas características.

Por isso, a CUT procurou o MST, a CMP (Central de Movimentos Populares), a Marcha Mundial de Mulheres, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e outras entidades da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), que apoiaram a ideia e se incorporaram ao processo de mobilização e organização dessa ação unitária da CUT e dos movimentos sociais.

O objetivo do dia nacional é mobilizar os trabalhadores em todos os estados para a defesa da pauta da classe trabalhadora:

Convenção 87 e fim do imposto sindical, luta pelo trabalho decente, fim das terceirizações, regulamentação da convenção 151 que trata da negociação coletivo no setor público, fim do fator previdenciário entre outros.

http://www.cut.org.br/sistema/ck/images/cut_em_acao/cartaz_mobilizacao_6julho.jpg/188-271-crop

Deputado Federal do PT da Bahia apresenta emenda na LDO da União

             O Deputado federal Amauri Teixeira do PT da Bahia, apresentou emenda de reserva de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com o objetivo de garantir o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias (ACS e ACE). A medida significa uma garantia do efetivo pagamento caso a emenda Constitucional 63/2010, que trata do Piso e do Plano de Carreira desses profissionais, seja aprovada ainda este ano no Congresso Nacional.
            O parlamentar reforça a tese de que só com o pagamento do Piso para esses profissionais será possível garantir condições mínimas para o pleno exercício de suas atividades, uma vez que trabalham exclusivamente no âmbito. O deputado federal Amauri Teixeira apresentou emenda de reserva de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com o objetivo de garantir o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias (ACS e ACE). A medida significa uma garantia do efetivo pagamento caso a emenda Constitucional 63/2010, que trata do Piso e do Plano de Carreira desses profissionais, seja aprovada ainda este ano no Congresso Nacional.
           Segundo Amauri, atualmente não existe uma remuneração compatível com a relevância da função exercida pelos agentes. “A garantia de recursos aplicados para o pagamento do Piso Nacional, em virtude da contribuição desses profissionais na promoção da justiça social e para a valorização do SUS, não só fará justiça à categoria, mas culminará em melhora efetiva da saúde de toda população brasileira”, enfatiza odeputado.

Promotor Moisés

Dr. Moisés deseja que Deus nos ajude no dia do julgamento do recurso do SINDACS-AL pela efetivação dos ACS e ACE de Maceió





Dr. Moisés Rivaldo é Promotor de Justiça do Estado do Amapá, é um guerreiro voluntário que tem percorrido vários lugares do país com o objetivo de contribuir com a luta de uma categoria que ele considera extremamente importante para o Brasil.Promotor Moisés ou Dr. Moisés já teve por diversas vezes em Alagoas (Maceió e Arapiraca) a pedido do SINDACS-AL para com seu amplo conhecimento e experiência sedimentar a luta em defesa da efetivação dos Agentes de Maceió e Arapiraca. Dr. Moisés esteve numa assembléia geral do nosso sindicato seguida de uma mobilização até a Prefeitura de Maceió, esteve em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Maceió e Arapiraca também a pedido do SINDACS-AL, um grande homem!

Momento "Agente Na Luta"

Esta semana, no momento "Agente na Luta", Welington Soares, Agente de Combate as Endemias de Maceió, Secretário Geral do SINDACS-AL fala de sua atuação como Coordenador da região do Litoral Norte.

SINDACS-AL tem audiência com Senador Renan Calheiros

Senador Renan Calheiros cumprimenta os diretores do SINDACS-AL

Diretores do SINDACS-AL e o Senador

  

                  Hoje, dia 20 de junho de 2011, às 11h, o SINDACS-AL se reuniu novamente com o Senador Renan Calheiros. A reunião aconteceu na sede do PMDB, em Maceió e contou a presença dos diretores:  Fernando Cãndido , Carlos André,  Nelson Cordeiro, Léo Soares e Jade Albuquerque. 

Emenda Constitucional -63:

                Solicitamos ao Senador o total apoio no sentido de juntarmos vozes perante o Governo Federal, Parlamentares e sociedade civil organizada com o objetivo de regulamentarmos a EC-63, que dispõe sobre o Piso Nacional da Categoria. 

Tribunal de Justiça de Alagoas 

               Esclarecemos detalhes a respeito do relatório do Dr. Tutmés Ayran, Desembargador relator do recurso de apelação movido pelo SINDACS-AL referente a efetivação dos ACS e ACE de Maceió. O relatório é uma prova cabal de que a EC- 51 é constitucional e que o recurso do SINDACS-AL é legal e de pleno direito.

Congresso do SINDACS-AL:

                Aproveitamos a oportunidade para convidarmos o Senador para participar do congresso dos SINDACS-AL que acontecerá nos dias 07, 08 e 09 de julho.

Em resposta o Senador informou que a regulamentação da Emenda Constitucional - 63 e a efetivação dos Agentes de Maceió é um reconhecimento ao trabalho da categoria não só na capital, mas a todos os Agentes do país.  O Senador Renan Calheiros aceitou o convite e garantiu participação no Congresso do SINDACS-AL.

Aniversário de 30 dias

Nosso blog é nosso diário virtual, nele temos postado: texto, vídeos, fotos... Seu princípio básico é informar periodicamente as ações do SINDACS-AL, 

bem como postar matérias de interesse da categoria.

Tem um foco, um objetivo claro, e um autor, soubemos exatamente o que fazer dele antes de começar. A criação do nosso blog foi fruto de um “Projeto”, discutido amplamente no planejamento de nossa entidade, com metas bem definidas.

Como resultado desse brilhante trabalho temos hoje: mais de 850 acessos nos trinta dias, 28 acessos diários aproximadamente.
Você também pode contribuir com o engrandecimento desse meio de comunicação enviando matérias para os e-mail: sindacs-al@ig.com.br ou Fernando.candido2004@ig.com.br, outra forma de contribuir é divulgar este blog na categoria com os colegas de trabalho.

Hoje estamos fazendo trinta dias que criamos nosso blog, parabéns a todos e todas que fazem o SINDACS-Al: diretores, coordenadores regionais e 

municipais, filiados, colaboradores...etc....

Fernando/SINDACS-AL

CONVOCATÓRIA

            O SINDACS-AL, através de seu presidente, abaixo subscrito, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem través desta convocar todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias de Alagoas, para participar do Congresso Estadual da Categoria, que acontecerá no ginásio Jorge Assunção, no Centro de Treinamento Othoniel Pimentel, poço, Maceió-AL, de 07 a 09 de julho 2011.

Fernando Cândido do Nascimento

PRESIDENTE

Informações sore a regulamentação do Piso dos ACS e ACE

Comissão sobre piso salarial de agente de saúde elege presidente e escolhe relator

A comissão especial que vai analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias elegeu ontem o presidente deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) e os vices, deputados Osmar Terra (PMDB-RS), Valtenir Pereira (PSB-MT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O relator será o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A comissão analisa o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
Mobilização
A comissão foi instalada na semana passada, em resposta à mobilização dos agentes de saúde. Representantes da categoria lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu a remuneração dos agentes.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (21), às 14 horas
Íntegra da proposta:
• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

Momento: "Agente na Luta"

Momento "Agente na Luta"

Toda Semana reservaremos no nosso blog um espaço para postar os diretores, coordenadores regionais e municipais, enfim Agentes que contribuem com a luta da classe.

Hoje estamos trazendo o Manoel Félix, Agente Comunitário de Saúde do município de Rio Largo, diretor administrativo e Coordenador regional do SINDACS-AL, Manoel coordena os municípios de Messias a São José da Laje, ele fala de sua atuação como Coordenador Regional

Ofício Circular

Maceió, 07 de junho de 2011

                 Companheiros e Companheiras,

            Após uma verdadeira batalha a nível nacional conseguimos modificar a Constituição do Brasil. Em fevereiro de 2006 Emenda Constitucional – 51 foi sancionada e em outubro, do mesmo ano, regulamentada. A emenda trata de uma nova forma de ingresso no serviço público, uma excepcionalidade especifica para a categoria de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias.

            A Emenda Constitucional 51, dispõe em uma síntese apertada que: O Agente que foi contratado até a data da publicação da EC-51 (14/02/2006), estava no exercício da atividade e já havia passado por um processo de seleção anterior, ficam dispensados de fazer outro processo seletivo.

            Após esta batalha nacional, da qual o SINDACS-AL foi protagonista, lançamos uma campanha pela efetivação da categoria no estado, conseguimos efetivar os ACS e ACE em vários municípios, no entanto aqui em Maceió tivemos a resistência da Prefeitura, fomos inclusive surpreendidos por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em face de uma denúncia infundada da Prefeitura de Maceió.

            O Juiz Emanoel Dória, de primeira instância que julgou a ação civil pública concedeu uma liminar proibindo a tão sonhada efetivação, porém o SINDACS-AL interpôs um recurso e cancelou os efeitos da liminar, mesmo assim na decisão final; o Juiz manteve a mesma linha contrária a nossa efetivação.

            O SINDACS-AL ingressou com um recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Alagoas, o relator Desembargador Tutmés Ayram em seu relatório de 47 laudas, se posicionou totalmente favorável ao cumprimento da EC-51 e a nossa efetivação.

            Por todo o exposto convidamos toda a sociedade civil organizada, para acompanhar o julgamento do nosso recurso, que acontecerá no dia 20 de junho, deste ano, às 8h, no auditório do Tribunal de Justiça de Alagoas, localizado na Praça Deodoro.

            Sem mais para o momento, firmamos com saudações sindicais.

            Atenciosamente,

Fernando Cândido do Nascimento

PRESIDENTE

À sociedade civil organizada

            Rua General Hermes, 372,Cambona Maceió Alagoas Fone:3326-3845

CNPJ- 01.766.305/0001-71

Matéria da TV-CUT sobre o julgamento do recurso do SINDACS-AL sobre a efetivação dos ACS e ACE de Maceió

Regulamentação do Piso Nacional dos ACS e ACE

09/06/2011 14:39

Câmara instala comissão para analisar piso salarial de agente de saúde

Projeto que define piso foi debatido em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família.

A Câmara instalou nesta quinta-feira uma comissão especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio. O tema foi debatido nesta manhã, em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família.
Segundo deputados que participaram da audiência, a comissão especial foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os agentes de saúde lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar o debate.
A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.