quarta-feira, 30 de novembro de 2011

NOTA DE FALECIMENTO

O SINDACS-AL cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento da companheira, Maria Aparecida da Silva (Cida) Agente Comunitária de Maceió, ao tempo em que manifesta sua mais irrestrita e militante solidariedade a família e aos companheiros e companheiras Agentes pela irreparável perda da companheira CIDA.



Manifestantes vão à Assembleia exigir revogação de projeto de lei

29/11/2011

Entidades denunciam que a provação da Lei das Organizações Sociais significa a extinção dos serviços públicos

Escrito por: Assessoria do Forum SUS



O Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, entidades estudantis, sindicais e movimentos sociais realizaram  na cidade de Maceió, uma manifestação no Calçadão do Comércio em protesto à privatização dos serviços públicos por meio do Projeto de Lei das Organizações Sociais (OS’s), que tramita na Assembleia Legislativa (Ale). Ao final do protesto os manifestantes foram até à Ale protocolar um abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas, no qual a população alagoana exige a revogação do Projeto.
Os manifestantes questionam a gerência dos serviços públicos pelas Organizações Sociais. Segundo eles, o Tribunal de Contas de São Paulo divulgou um estudo recente provando que as instituições públicas sob a administração de OS’s demandam mais recursos financeiros do governo sem, no entanto, melhorar a qualidade dos serviços.
“Onde existe OS a qualidade do serviço é pior, pois elas só visam o lucro e não o atendimento à população. Vale lembrar que várias OS’s estão sendo investigadas pelos Ministérios Públicos em vários Estados porinúmeras irregularidades, a exemplo do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde, que gerencia o Hospital Geral de Santa do Ipanema”, diz o médico Bruno Fontan, ao informar que o Supremo Tribunal Federal (STF) está jugando uma ação que pode implicar na inconstitucionalidade da lei das OS’s.
Segundo o médico, essa modalidade de gestão ameaça o SUS porque permite o repasse de patrimônio, serviços, servidores e recursos públicos para entidades privadas. “Somos contra essa Lei e pedimos sua revogação por entendermos que, se aprovada, a Assembleia estaria entregando às empresas privadas setores essenciais para a população e sendo conivente com o fim de concursos público e a dispensa de licitação, como prevê as OS’s”, frisa Bruno Fontan.

Senadores estendem a lei antifumo para todo o país

O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

Escrito por: Johanna Nublat – Folha de São Paulo – Cotidiano


Até os fumódromos, áreas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, ficam proibidos.
Hoje, leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Rio de Janeiroe Paraná.
A medida passará a valer a partir da sanção do texto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, porém, ainda depende de regulamentação para fixar valor de multa.
O projeto é semelhante ao aprovado pelo então governador José Serra (PSDB) em São Paulo. No Estado, o dono do estabelecimento onde ocorre a infração pode pagar multa de até R$ 1.745.
Mas a medida aprovada pelo Senado é ainda mais restritiva, porque bane até as tabacarias --locais onde é possível fumar desde que não haja comida e bebida.
A proposta, que começou a tramitar no Congresso em agosto deste ano, foi aprovada de maneira simbólica.
Outras alterações foram aprovadas no Senado. Uma delas é a que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).
Pontos de venda de cigarro não poderão mais ter propaganda. Eles deverão apenas expor os produtos e suas advertências à saúde.
Essas restrições foram comemoradas pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde). "Dados de outros países mostram que restringir o uso do cigarro em espaços coletivos e a propaganda no espaço de venda contribuem para reduzir o fumo", afirmou à Folha.
No Brasil, estima-se uma população fumante de 15% --em 1989 era de quase 35%.
Padilha, porém, criticou outro ponto da medida provisória, que libera a publicidadedo cigarro em eventos.
ALTERAÇÕES
O projeto passou por várias alterações na tramitação. Na Câmara, o relator Renato Molling (PP-RS) era a favor do fim dos fumódromos, mas tentou abrir a possibilidade de que alguns locais (como restaurantes e boates) fossem totalmente livres para o fumo. Não teve sucesso.
"Nossa proposta era mais ampla, se protegia um pouco mais a produção e os fumantes", disse o deputado, que vem do principal Estado produtor de tabaco.
A Souza Cruz e Philip Morris, duas das maiores produtoras de cigarro do país, não quiseram comentar o caso.

14ª Conferência Nacional de Saúde

Construção de melhorias para o SUS de todos


COMEÇA NA QUARTA-FEIRA (30/11) E SEGUE ATÉ O DOMINGO (04/12) . A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (14ª CNS), É CONSIDERADO O MAIOR EVENTO BRASILEIRO NA ÁREA DA SAÚDE.

Escrito por: Imprensa Conselho Nacional de Saúde


O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que possui um sistema universal de saúde. Para debater os desafios e as perspectivas e aprovar propostas de melhorias para o Sistema Único de Saúde (SUS), começa na próxima quarta-feira (30/11) e segue até o domingo (04/12) a 14ª Conferência Nacional de Saúde (14ª CNS), considerado o maior evento brasileiro na área da saúde. A expectativa é que mais de quatro mil pessoas, entre delegados e convidados participem da conferência.
  A solenidade de abertura da Conferência será na manhã do dia 01/12, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Participam da abertura, a presidente da República, Dilma Rousseff, o presidente da 14ª CNS, ministro Alexandre Padilha, entre outras autoridades.
  A programação da Conferência contará também com uma mesa especial que terá como foco o debate de agrotóxicos com a apresentação do documentário O veneno está na mesa do cineasta Silvio Tendler. Outro item de destaque na programação é a mesa central que vai tratar do eixo da Conferência - Acesso e Acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS.  Serão realizados ainda 11 diálogos temáticos, em que serão discutidos os desafios para efetivar a participação social, a seguridade social, o acesso universal e as políticas públicas, a relação público x privado, entre outros temas.
  Durante o último dia da 14ª CNS (04/12) acontece a Plenária Final com a votação de diretrizes e propostas que devem nortear as políticas públicas para o Sistema Único de Saúde nos próximos anos.

- Histórico
  As Conferências Nacionais de Saúde acontecem há 76 anos. No entanto, no início o espaço era voltado somente às esferas intergovernamentais. Isso permaneceu até o reconhecimento da saúde na Constituição Federal de 1988, como um direito de todos e dever do Estado, e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
  Hoje, as Conferências acontecem a cada quatro anos e os debates giram em torno dos desafios para a legitimação do Sistema como política pública universal e para a garantia de acesso aos serviços com equidade, integralidade e melhor qualidade. A ampliação das práticas de controle social e a disposição de processos democráticos e participativos de entidades e movimentos sociais também estão no foco das discussões atuais.

Serviço
14ª Conferência Nacional de Saúde
Data: 30/11 a 04/12
Horário das 9h às 21h
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília

“MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DOS SUS"

TODOS JUNTOS NO DIA 30 BRASÍLIA

Escrito por: Imprensa CNTSS


" 30 HORAS É O LIMITE"
ESSA TEM SIDO HISTORICAMENTE NOSSA LUTA: JORNADA MÁXIMA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA TODOS(AS) TRABALHADORES(AS) DA SAÚDE SEM REDUÇÃO DE SALÁRIOS.

A CNTSS/CUT  desde sua fundação tem estado presente em todos os fóruns, eventos, mesas do governo  e mobilizações, com uma de suas maiores bandeiras de lutas: a implantação da Jornada da 30H semanais para  todos  trabalhadores e  todas trabalhadoras da saúde. O grande marco desta luta,  foi o lançamento da Campanha pela regulamentação da jornada máxima das 30H,  em 1996, em todo o território nacional.
 Estamos neste momento, às vésperas da  14º Conferência Nacional da Saúde, relançando a nossa Campanha, tendo em vista que a deliberações ao final da Conferência deverão reafirmar a importância de se regulamentar a jornada máxima de 30 horas na Saúde.
 O lançamento da nossa Campanha "30 HORAS É O LIMITE", junto com o Ato coordenado pelas entidades nacionais que compõem o Conselho Nacional de Saúde "MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DOS SUS", não é por acaso, mas sim uma aliança profunda entre Trabalhadores (as) do SUS, da Saúde  e os Movimentos Sociais em geral.
Essa luta é de todos(as) nós!

Vejam a agenda da Programação
 MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DO SUS!
Coordenação: CONTAG, CONAM, CNTSS, CNBB,  CUT, CTB, CGTB,  FORÇA SINDICAL.
Data e horário: 30 de novembro de 2011, 14:00h, na Esplanada dos Ministérios/Brasília-DF.

  • 13:00h, Concentração em frente à Catedral, sob a coordenação de Pedro, Ruth, Maria/CNTSS e animação Bel/Gabinete Rejane Pitanga.

  • 14:00h, Ato de lançamento da Campanha “30 horas é o limite” 

  • 14:30h, Fala de coordenadores de Plenária

  • Animação – organização das filas, bandeiras, faixas, início da passeata. Loucas de Pedra Lilás à frente da passeata

  • 15:00h, Percurso: Esplanada – Congresso Nacional
  • Animação intercalada com fala dos Movimentos Populares / Fórum Usuários e FENTAS
  • Movimento Mulheres, Movimento Indígena, Movimento Negro, Movimento LGBT, Patologias, Deficiências, FU, FENTAS 

  • 16:00h, Ato Político em frente ao Congresso Nacional sob o comando da coordenação geral e animação.
  • CUT
  • Parlamentar
  • CTB
  • Parlamentar
  • Animação (música, palavra de ordem)
  • CGTB
  • Parlamentar
  • Força Sindical
  • CONASEMS
  • CONASS
  • CONTAG
  • Animação (música, palavra de ordem)
  • CONAM
  • CNBB
  • CNTSS
  • COBAP
  • UNE
  • 17:30 h, Encerramento e retorno das caravanas ao Estado de origem 

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Tribunal de Justiça publica decisão favorável a efetivação dos Agentes de Maceió

Tribunal de Justiça publica decisão favorável ao recurso interposto pelo SINDACS-AL para efetivar agentes de Maceió

ACORDÃO Nº 1.1331 /2011


Apelação Cível N.º  2010.007107-9
Origem: Maceió/14ª Vara Civel da Capital Fazenda Municipal
Apelante         : Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde - SINDACS/AL
Advogado       : Ricardo Coelho de Barros (2661/AL)
Apelado          : Ministério Público
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo


ACORDÃO Nº  1.1331 /2011
 
Voto no sentido de conhecer do recurso interposto pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas - SINDACS/AL para DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença de primeiro grau para julgar improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, ante a constitucionalidade das Leis Municipais nºs 5.669/07 e 5.670/07, assim como da Emenda Constitucional nº 51/2006, além de declarar a legalidade do procedimento de seletivo realizado pela Prefeitura de Maceió, no ano de 1999.
É como voto.
Maceió, 27 de outubro de 2011.




Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Relator

MINISTRO DA SAÚDE

 

Brasil vai mudar estratégia de campanha contra Aids, diz ministro

Redes sociais, programas populares de TV e shows serão alvo da campanha que começará em 1º de dezembro e terminará no Carnaval

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a campanha deste ano contra o HIV vai deixar de lado estratégias clássicas e focar em novas formas para atingir jovens. Redes sociais, programas populares de TV e shows serão alvo da campanha que começará em 1º de dezembro e terminará no Carnaval.

"Mudamos a estratégia (...) Nossas pesquisas mostram redução do uso de camisinha entre os mais jovens. Mas os estudos mostram também que 95% da população brasileira sabe que a camisinha é a melhor forma de proteger contra DSTs", disse o ministro durante divulgação dos dados mundiais de prevalência do HIV pela Unaids (braço da ONU para combate à Aids).

O ministro negou que tenha havido redução da verba para campanhas de Aids. Segundo ele, o ministério gastou cerca de R$ 16 milhões em 2011 e R$ 15 milhões em 2010.

Mulheres com idades entre 13 anos e 29 anos e homens do grupo HSH (homens que fazem sexo com homens) com idades entre 15 anos e 24 anos são o público alvo da campanha, que terá como tema o combate ao preconceito.

Dados do Uniaids mostraram que, em escala mundial, a década de 2000 terminou com aumento de 17% no número de pessoas vivendo com HIV: de 28,6 milhões em 2001 para 34 milhões em 2010, número que se explica em boa parte pela queda de mortes pelo vírus por oferta de tratamento.

A redução de mortes caiu 18% se comparado ao pico de 2006, e houve menor número de novas infecções --queda de 21% se comparado a 1997, ano de pico.

Também houve aumento na oferta de tratamento, que passou a atingir 6,6 milhões (47%) de pessoas com indicação de terapia antiretroviral em países de baixa e média renda em 2010.

Um desafio é aumentar a contribuição financeira internacional para o combate ao vírus, afirmou Pedro Chequer, chefe da agência no Brasil. "A crise [financeira] está também atingindo a Aids, há queda de aporte", disse. Segundo Chequer, os países desenvolvidos contribuíram com U$ 7,6 bilhões em 2009 e U$ 6,9 bilhões no ano passado.

Metas pactuadas internacionalmente em 2010 vislumbravam aportes anuais de U$ 22 bilhões a 24 bilhões até 2015.

Mobilização do Enfermeiros

TRÉGUA-DECISÃO CAUTELOSA...PARABÉNS!

Enfermeiros do PSF de AL decidem esperar mais uma semana por reajuste salarial
21:15 - 21/11/2011 Josenildo Törres
Assembleia da categoria aconteceu no auditório da Escola de Enfermagem Valéria Hora

Os 750 enfermeiros que atuam no Programa Saúde da Família (PSF) em Alagoas – com exceção de Girau do Ponciano e Coruripe – decidiram que até o próximo dia 28 não irão deflagrar greve por reajuste nos salários. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (21), durante assembleia realizada na Escola de Enfermagem Valéria Hora, no Centro de Maceió.

A trégua, segundo a presidente do sindicato da categoria, Renilda Barreto, se deve à abertura de negociação com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Renilda disse que a direção da AMA prometeu realizar uma reunião até a próxima semana para examinar a questão.

“Vamos dar mais este voto de confiança à AMA e esperar que seja convocada uma reunião para que negociemos um reajuste salarial para os enfermeiros do PSF de Alagoas. Queremos um piso salarial de R$ 10.240, já que atualmente os vencimentos variam de R$ 1.900 a R$ 5.000, o que é insuficiente”, frisou Renilda Barreto. Ela destacou os avanços que a categoria vem alcançando, a exemplo da sessão pública realizada nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), onde o problema foi discutido.

Mas a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas admite que existem municípios que não têm condições de pagar o piso reivindicado pela categoria, já que sobrevivem, exclusivamente, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Sabemos que esses municípios ainda podem recorrer ao Estado para obter ajuda financeira. O que não se concebe é que tenhamos um salário tão defasado e disparidades tão grandes como acontece em Alagoas”, salientou a presidente do sindicato.

Constatação

Esta é a realidade vivida pela enfermeira Micheline Marques, que trabalha no PFS de Satuba. Lá, o salário é de R$ 2.600, o terceiro menor de Alagoas. Enquanto isso, no município de Pilar, os enfermeiros recebem mensalmente R$ 5.900 para trabalhar 40 horas semanais.

“É desanimador saber que faço o mesmo trabalho que um colega de Pilar, mas recebo menos da metade que ele. A justificativa é de que o município de Satuba tem uma arrecadação inferior, mas o atendimento de saúde deve ser prestado de forma igualitária, enquanto os nossos salários não são depositados nesta mesma proporção”, pontou.

Números

Segundo o Ministério da Saúde (MS), a cobertura do PSF em Alagoas é de 71%. Situação crítica é verificada em Maceió, onde apenas 28% da população é assistida, enquanto em Aracaju o índice é de R$ 80%.

Adicional de Insalubridade X Aposentadoria especial

 

ACS E ACE QUE RECEBEM INSALUBRIDADE TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL???



A aposentadoria Especial do Empregado - Celetista
A aposentadoria especial é o benefício concedido pela previdência Social ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física durante lapso de tempo previsto por lei. Tal benefício, no dizer de Fábio Zambite5, foi instituído pela LOPS, Lei nº. 3.807/60, sendo que, à época, exigia limite de idade, cinqüenta anos ou mais, além de ter trabalhado o segurado com exposição a agentes nocivos. Contudo, a Lei nº. 5.440-A/68 suprimiu a exigência da idade.
Por outro lado a Lei nº. 8.213 de 24 de julho de 1991, não trouxe grandes mudanças, sendo somente com o advento da Lei nº. 9.032 de 28 e abril de 1995, que se viu a moralização do benefício, que passou a ser concedido mediante critérios técnicos, uma vez que antes do advento do referido diploma legal, era comum, um engenheiro de minas, mesmo que nunca tivesse entrado em uma mina, aposentar-se após poucos anos de serviço.
Ademais, faça-se constar que o atual regramento legal deste benefício foi basicamente delineado pela Lei nº. 9.032/95 que excluiu o direito de diversas categorias profissionais, cujos trabalhadores, conforme a categoria dos engenheiros de minas, pelo simples fato de a ela pertencerem, aposentavam-se de modo precoce. De acordo com o que prevê a referida legislação, o obreiro para ter direito à aposentadoria especial, deverá comprovar o tempo de contribuição à previdência e a efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício. Para tanto, deverá, conforme a atividade exercida, trabalhar por 15, 20 ou 25 anos, não importando o sexo obreiro.
Para a comprovação do aludido tempo, torna-se necessária à apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCA), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

 

Reajuste do Mínimo para 2012

 

Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012


O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo (veja quadros abaixo).
A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.
A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões. A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
PIB menor
Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.
Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.
A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS 
Reunião da bancada dos trabalhadores (Fernando-CNTSS primeiro do lada direito, Maria segunda, Nelci quarta)

Do lado direito: Fernando primeiro e Nelci a terceira 

Está acontecendo hoje, dia 09 de novembro e vai até o dia 10 a 54º reunião da MNNP-SUS, no hotel nacional, em Brasília. A CNTSS – Confederação Nacional da Seguridade Social está sendo representada pelos seus diretores Fernando Cândido do SINDACS-AL  e Nelci, presidenta do sindicato dos enfermeiros do Rio Grande do Sul.  A reunião iniciou com os informes das entidades presentes, seguida de um balanço a respeito das ações da Mesa. A reunião seguirá até o dia 10 de novembro, onde será apresentado o PROGESUS que tem a finalidade de promover a qualificação e formação dos trabalhadores do SUS; será objeto de debate a alteração do regimento interno, o protocolo de saúde do trabalhador, bem como as perspectiva para o ano de 2012.  
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestores e trabalhadores a fim de tratar dos conflitos inerentes as relações de trabalho. A criação da Mesa Permanente insere-se em um contexto de democratização das relações de trabalho no Estado, nas quais a participação do trabalhador é entendida como fundamental para o exercício dos direitos de cidadania visando a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do SUS.
     A Mesa Nacional de Negociação Permanente vem atender a uma reivindicação histórica dos trabalhadores, uma vez que possibilita a construção conjunta de um plano de trabalho e de uma agenda de prioridades das questões a serem debatidas e pactuadas entre gestores públicos, prestadores privados e trabalhadores da saúde.

Dentre seus principais objetivos destacam-se:
  • Instituir processos de negociação permanente entre trabalhadores, gestores públicos e prestadores privados afim de debater e pactuar questões pertinentes às relações de trabalho em saúde, visando à melhoria e à qualidade dos serviços em saúde;
  • Contribuir para o pleno funcionamento do SUS;
  • Negociar a pauta de reivindicação dos trabalhadores do SUS;
  • Pactuar metodologias para a implantação das diretrizes aprovadas nas Conferencias de Saúde e NOB-RH;
  • Pactuar condições apropriadas para instituição de um sistema nacional de educação permanente que contemple o pleno desenvolvimento na carreira do SUS;
  • Estimular a implantação de Mesas de Negociação Permanentes nos Estados e Municípios.  

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Diretora do SINDACS-AL participa de seminário em São Paulo

IPS - Promove Seminário

Adicionar legenda
Aconteceu, em São Paulo, o seminario nacional de jovens da internacional de serviços publicos - ISP, nos dias 27 e 28 de outubro de 2011. O principal objetivo das atividades da ISP é incentivar a inserçao dos jovens trabalhadores(a) nas bases e ou direçoes das afiliadas. Para isso, a ISP promove seminarios com jovens dos ramos das afiliadas buscando identificar o perfil das juventudes trabalhadores do setor publico e suas dificuldades. Com base nisso, a ISP promove campanhas com o tema juventudes ao mesmo tempo em que estabelece metas e desafios para as entidades afiliadas identificarem seus jovens e criar espaços dentro dos sindicatos bem como inclusao na agenda. A diretora do SINDACS-AL, Priscila Bezerra participou do evento representando o sindicato.

domingo, 6 de novembro de 2011

Portaria cria comissão para iniciar a efetivação dos Agentes de Maceió

PORTARIA GAB/SMS N°. 28/20113
Dispõe sobre a Criação da Comissão de 
Acompanhamento e Efetivação dos Agentes de
Combates as Endemias da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DESAÚDE DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela legislação, e em vista a necessidade desta Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:
I - Criar a Comissão de Acompanhamento e Efetivação dos Agentes de Combates as Endemias desta Secretaria Municipal de Saúde/SMS, incluídos na Emenda Constitucional nº 51/2006, que será composta
pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
TITULARES:
Maria José de Almeida Félix (Procuradoria
Setorial/SMS) - Presidente
Paulo Soares Teixeira Filho (Procuradoria
Setorial/SMS) - Membro
Paulo de Carvalho Silva (Diretoria de Vigilância em
Saúde/SMS) - Membro
José Heriberto Teixeira de Albuquerque (Diretoria
de Vigilância em Saúde/SMS)- Membro
Alanne Cristinne da S. Rocha (Coord. de Adm.
Recursos Humanos /SMS) - Membro
II - Os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Efetivação darão prioridade aos trabalhos que serão desenvolvidos, ficando dispensados de suas atribuições regulares junto aos seus respectivos setores, quando houver prejuízo dos mesmos.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando todas as disposições que lhe são contrárias.
Maceió/AL, 01 de novembro de 2011.
Adeilson Loureiro Cavalcante

Ampliação da Equipes de Saúde da Família

Ministério amplia Saúde da Família em 17 estados

Foram credenciados 686 Agentes Comunitários de Saúde, 92 Equipes de Saúde da Família e 65 Equipes de Saúde Bucal em 115 municípios
Com o objetivo de ampliar o acesso da população à atenção básica, o Ministério da Saúde credenciou mais 686 Agentes Comunitários de Saúde, 92 Equipes de Saúde da Família e 65 Equipes de Saúde Bucal em 17 estados. Ao todo, 115 municípios serão beneficiados com os recursos para custear as equipes. Os estados contemplados são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
O credenciamento destas equipes foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28). Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica Variável, que prevê um incentivo que varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil por Equipe de Saúde da Família, R$ 9 mil por Agente Comunitário de Saúde e R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil por Equipe de Saúde Bucal, ao ano. Esses recursos podem ser superiores, caso os gestores participem do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
ATENÇÃO BÁSICA- A Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária. As equipes são multidisciplinares, formadas médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos ou auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde que, junto as comunidade, desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças.
Atualmente existem 32.081 Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95%. A execução da ESF é compartilhada pelo governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo federal cabe estabelecer as diretrizes nacionais da política e garantir as fontes de recursos financeiros para o componente federal do seu financiamento.

Confira as portarias: nº 2.540 e nº 2.544

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Notícias sobre o Piso Salarial Nacional

DEPUTADOS NEGOCIAM COM O GOVERNO FEDERAL O ENVIO DE UM PL REGULAMENTANDO O VALOR MINIMO

A VOZ DO BRASIL 03/11/2011

LOC- O parlamentar acredita que a melhor forma da Casa homenagear a categoria é votando, o mais brevemente possível, o projeto de lei que estabelece o piso salarial. Geraldo Simões defende o piso conforme previso na emenda constitucional 63.
LOC- Renan Filho, do PMDB de Alagoas, manifestou apoio aos agentes comunitários de saúde, que reivindicam a votação do projeto que fixa o piso salarial da categoria.
LOC- Renan Filho recordou o período em que foi prefeito e frisou que os agentes comunitários têm um papel muito importante no enfrentamento dos problemas de saúde pública no país, principalmente na redução da mortalidade infantil.
LOC- Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, também defendeu a regulamentação da emenda constitucional que dispõe sobre o plano de carreira e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
LOC- Segundo Geraldo Resende, para evitar o questionamento sobre a constitucionalidade da lei após a sua aprovação, os deputados estão negociando com o governo federal o envio de um projeto que regulamente o valor mínimo de remuneração das categorias.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Assembléia dos ACSs e ACEs em Minas Gerais

Betim/MG: ACS e ACE, em Assembleia, tem aula do histórico de luta da categoria
Reunidos nesta sexta-feira (28/10) na Câmara de Vereadores do Município de Betim/MG os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combates às Endemias de Betim tiveram uma aula do histórico de luta da Categoria até os dias atuais pelo Agente de Saúde e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Fernando Cândido.


“Trouxemos o Fernando que fala a mesma língua de vocês, pois, ele também é Agente e, além disso, está à frente nas negociações de reivindicações para toda a Categoria nos espaços políticos federais” enfatizou a diretora do Sind-Saúde Betim, Conceição Pimenta, que também disse que este seria um momento importante para que os trabalhadores pudessem esclarecer dúvidas.


O diretor do Sind-Saúde Betim, que também representa a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Tomaz de Jesus, disse da necessidade da criação do piso salarial nacional para os Agentes e também reforçou que é preciso melhores condições de trabalho para estes profissionais. “No Sind-Saúde sempre falamos que os Agentes são os pilares do Sistema Único de Saúde, por isso é importante a criação do piso salarial nacional, mas as condições de trabalho também precisam ser revistas para que a atuação do Agente seja ainda melhor” afirmou Tomaz.


O diretor do Sind-Saúde/MG e Secretário Geral da CNTSS, Renato Barros, enfatizou a importância da organização e da unificação da categoria para pressionar e obter conquistas. Renato citou os Agentes de Montes Claros que deram início à luta da categoria no estado criando o núcleo dos Agentes de Saúde. “Precisamos unificar toda a categoria em Minas Gerais para nos unir de maneira organizada com os demais Agentes do Brasil. Em Betim os Agentes mostraram essa unidade sendo a maioria na delegação que saiu de Minas rumo a Brasília para a vigília do piso salarial nacional”.


A diretora do Sind-Saúde Vespasiano, Lionete Pires, alertou para que na luta pelo piso os ACS e ACE percebam as brechas que os governos podem usar para prejudicar o trabalhador. Para exemplificar, Lionete utilizou o caso da implementação do piso da educação em que o governo de Minas introduziu benefícios e penduricalhos para aproximar da lei do piso salarial. A luta, segundo ela, passa por exigir o piso no salário base, mais os benefícios do trabalhador estatutário. Lionete ainda defendeu o plano de carreira e a efetivação destes trabalhadores. Dessa forma os Agentes serão reconhecidos, principalmente, pela população com o importante trabalho que realizam. “Muitos Agentes de Vespasiano nos procuram pedindo orientação em situações nas quais em que eles são vistos não como profissionais que devem fazer ações de promoção em saúde e sim como catadores de lixo”, contou Lionete.



Fernando Cândido apresentou o histórico de lutas dos Agentes e destacou o início com a luta pela aprovação da Emenda 51, que regulariza a profissão dos ACS e ACE, passando pela lei 11.350/2006 que regulamenta esta emenda, até chegar à construção da lei que se aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidente Dilma Roussef vai criar uma política salarial nacional e demais benefícios para os ACS e ACE.


Cândido também reforçou que as conquistas de uma luta não se dão de um dia para o outro. “Na minha cidade Maceió, no estado de Alagoas, a nossa luta pela efetivação, que começou em 2007 foi obter resultados agora em 2011. O Prefeito da cidade terá de efetivar todos os Agentes, por força judicial” afirmou

Publicado por Fernando Cândido.

Matéria do julgamento da efetivação dos Agentes de Maceió no TJ/AL


Agentes comunitários de Saúde reivindicam na Assembleia piso salarial 

Olívia de Cássia, com Camila Ferraz
(fotos de Olívia de Cássia)
Agentes comunitários  de saúde e de combate às endemias participaram  de uma sessão pública na Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira, 31. Eles reivindicaram, na oportunidade,  um piso salarial para a categoria e o reconhecimento  profissional. A sessão foi de autoria do deputado  Ronaldo Medeiros (PT).
Em seu pronunciamento, após a abertura do evento, O Deputado Ronaldo Medeiros  falou  sobre a importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, já que eles  realizam o trabalho de saúde preventiva, que trabalham direto com a comunidade e conhecem de perto a realidade dos alagoanos.
O deputado ressaltou também que os agentes de saúde querem o reconhecimento da profissão, por meio  da regulamentação. Para isso, ele lembra que já existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre essa questão.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs/AL), Fernando Cândido, explicou que o maior problema para a efetivação dos trabalhadores por parte dos municípios se deve à contrapartida dos gestores. De acordo com o sindicalista, os prefeitos alegam dificuldades para responder pelos encargos.
sociais. “Mas como não temos FGTS, essa carga é de aproximadamente 30% e isso poderia ser resolvido com uma parceria com o governo do Estado”, sugere.
O  secretário-adjunto de Saúde do Estado, Jorge Villas-Boas, declarou total apoio às reivindicações dos agentes  e garantiu ser a favor dos trabalhadores no que diz respeito  à criação de um piso salarial e prometeu todo o apoio necessário por parte do governo para melhorar as condições de trabalho dos agentes comunitários.