FELIZ 2012

SENTIMENTOS DA FAMILIA SINDACS-AL

Postado por Fernando Cândido

Artigo da Presidenta da CNTSS

Precisamos continuar o debate para garantir a lógica da vida e não a lógica do lucro

Escrito por: Maria Aparecida Faria, presidente da CNTSS

A 14º Conferência Nacional de Saúde, assim como a VIII Conferência Nacional de Assistência Social, foram espaços de participação e articulação social na elaboração, discussão e aprovação de propostas que se tornaram Deliberações para essas duas importantes políticas públicas SUS – Sistema Único de Saúde e SUAS – Sistema Único de Assistência Social, desde as etapas  municipais,  estaduais, chegando finalmente às nacionais. A organização e participação do conjunto da sociedade à partir dos municípios com representações que chegam até a nacional,  destas e das demais Conferências, vem consolidando a construção em curso no país da democracia participativa.

A CNTSS/CUT, entidade orgânica da CUT-Central Única dos Trabalhadores, desde sua fundação, vem seguindo dentro dos princípios Cutistas da defesa das Políticas Públicas e Sociais que venham garantir o direito pleno à cidadania (emprego, salário, moradia, transporte, saúde, educação, lazer, cultura, etc.) construindo na prática o que escrevemos em nossa Constituição Federal, junto com a classe trabalhadora.

A nossa posição tem sido pautada na aliança histórica entre trabalhadores e a sociedade civil, os “usuários” destas políticas.

A CNTSS sempre defendeu, e defende, a gestão e a gerência pública do SUS  por entender que esta é uma política de responsabilidade do Estado Brasileiro, na sua gestão , gerência e execução  como preconiza nossa constituição – direitos de todos , dever do Estado.

Estamos na luta pela sensibilização do Governo, Executivo e Legislativo para que promovam as reformas necessárias para melhorarem o financiamento da saúde, tendo em vista que os recursos advindos da regulamentação da EC 29 não serão suficientes. Sabemos dos problemas enfrentados pelo SUS, principalmente no que se refere a questões mais específicas da saúde. Problemas esses que trazem consequencias tanto para aqueles que estão sendo “atendidos” como para aqueles que “atendem”.

Por isso  é preciso que gestores, trabalhadores e sociedade debatam e encontrem proposta de gestão, gerenciamento e financiamento público para saúde, numa concepção que não seja empresarial, cujo “gasto” pressupõe um lucro financeiro, mas sim, na concepção de um Estado, cujo lucro do investimento seja pela vida, vida essa que não tem preço.

A Resolução da CUT em reunião nos dias 08 e 09 de dezembro corrente, vem reafirmar nossa posição e coerência durante a 14º Conferência Nacional de Saúde.

As deliberações da  14º Conferência Nacional de Saúde refletem que está posição é a do conjunto da sociedade brasileira, portanto é esta a posição dos trabalhadores da seguridade social , legitimada pela sua confederação – CNTSS/CUT.

Portaria suspende recursos dos municípios com irregularidades no cadastro - CNES

PORTARIA Nº 2.774, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únicodo art. 87 da Constituição, e Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica; Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011; Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) como base de cadastral para o Sistema de Informações de Atenção Básica (SIAB);

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira outubro de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

 

Postado por Fernando Cândido

Fonte: site do MS

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Decreto presidencial visa evitar desvio de recursos públicos

Decreto 7.507/2011 que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Municípios e Distrito Federal já está em vigor.

Já está em vigor o Decreto 7.507/2011 que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Municípios e Distrito Federal.

A partir de agora, fica vedada a utilização de cheques sendo que as movimentações deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico.

Os recursos transferidos pela União para contas de governos sub-nacionais serão depositados e mantidos em contas específicas abertas para este fim, unicamente, em instituições financeiras federais (Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste do Brasil e Caixa Econômica Federal) com as quais o Fundo Nacional de Saúde já tem ou estabelecerá Acordos de Cooperação visando designar regras para a operacionalização.

Os Fundos de Saúde que atualmente recebem transferências do Fundo Nacional de Saúde em instituições financeiras não federais, terão restabelecidas as instituições federais, agências anteriormente utilizadas, com abertura automática de novas contas correntes com a titularidade do atual CNPJ do respectivo fundo de saúde.

Caso haja a intenção de alterar o domicilio bancário anteriormente utilizado, o gestor deverá se manifestar indicando a instituição bancária oficial federal e a agência de preferência, por oficio dirigido ao Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde para o endereço:

Esplanada dos Ministérios Bloco G, Anexo A ,2º andar,
Brasília- DF,

CEP 70058-900.

A conta corrente será aberta exclusivamente pelo Fundo Nacional de Saúde

Postado por Fernando Cândido
FONTE: FNS - Fundo Nacional de Saúde.

Prefeitos aumentam seu patrimônio

PF e MPF fazem operação em Traipu

Bens do prefeito Marcos Santos foram apreendidos, segundo a PF

Janaina Ribeiro e Regina Carvalho

Como desdobramento da Operação Tabanga, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara Criminal da Justiça Federal de Alagoas. As medidas judiciais aconteceram na cidade de Traipu, Sertão do Estado. Seis veículos e uma embarcação foram recolhidos. A operação, que desta vez não recebeu nenhum nome específico, começou a ser executada por volta das 06h da manhã. Três equipes da PF se dividiram para cumprir os mandados. No povoado Capivara foram apreendidos três caminhões, dois F-4000 da Ford e outro Mercedes Benz. No momento da abordagem policial, os veículos estavam transportando trabalhadores nas carrocerias. Numa outra área rural, dentro de uma residência, a Polícia Federal recolheu uma caminhonete S-10, que está em nome de Marcos Douglas dos Santos, filho do prefeito de Traipu. Já num depósito na mesma localidade, foi apreendida uma lancha que está em nome de Marcos Santos. De acordo com o delegado de combate ao crime organizado da PF, Daniel Granjeiro, a maior parte dos veículos está em nome de ‘laranjas’ e as investigações da polícia e do Ministério Público Federal apontam que os referidos bens foram adquiridos de forma ilícita, por meio de desvio de recursos da Prefeitura Municipal de Traipu. “As investigações mostraram que houve crime de lavagem de dinheiro”, informou a autoridade policial. Segundo Granjeiro, não houve resistência aos cumprimentos dos mandados de busca e apreensão e, na hora da execução de cada um, nem o prefeito Marcos Santos e nem outras pessoas de sua família foram localizadas. A operação Tabanga A PF investiga o envolvimento do prefeito Marcos Santos no desvio de verba pública. Em setembro, ele a esposa Juliana Kummer tiveram a prisão decretada por envolvimento no esquema, todavia, eles fugiram de barco pelo Rio São Francisco e só reapareceram depois que tiveram a prisão relaxada pelo TRF da 5ª Região. Eles já foram indiciados. A Operação Tabanga foi desencadeada no dia 20 de setembro pela Polícia Federal para apurar crimes cometidos por uma suposta quadrilha, que seria liderada pelo prefeito Marcos Santos. Tal organização teria lesado os cofres públicos em cerca de R$ 8 milhões. Dentre as irregularidades cometidas, estariam o uso de notas fiscais falsas e fraudes em licitações.

Na hora de negociar a pauta de reivindicações dos trabalhadores é um chororô só, argumentam que a receita do município é pequena e o patrimônio deles crescendo assustadoramente (comentário nosso).

Postado por Fernando Cândido

Fonte: gazetaweb

Mínimo para 2012

Governo federal fixa salário mínimo em R$ 622 para 2012

Ministério do Planejamento enviou ao Congresso proposta de R$ 622,73. Expectativa era Dilma arredondar para R$ 625, mas ela reduziu o valor

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que fixa em R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado por Dilma.

Atualmente, o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro referente ao mês de janeiro.

Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O valor foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta dentro do Orçamento da União de 2012.

A expectativa era de que Dilma arredondasse o valor do salário mínimo para R$ 625, no entanto ela reduziu o valor para R$ 622. No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arredondou o valor para cima.

Em fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O texto estabelece ainda que o valor exato será fixado por decreto pela presidente.

A possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte manteve a lei.

O Ministério da Fazenda informou que não comentará o arredondamento para baixo. O G1 busca contato com o Ministério do Planejamento desde 15h, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

De acordo com números do governo federal, que estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões.

Deste modo, um aumento de R$ 77 representa uma despesa extra de cerca de R$ 23 bilhões para o governo.

Pelo formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos, o salário mínimo deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015.

Postado por Fernando Cândido

Fonte: Gazetaweb

CUT 2012: conversaremos com os trabalhadores para acabar com o imposto sindical, diz presidente da Central

21/12/2011

Campanha para substituir imposto por contribuição definida em assembelia incluirá plebiscito e abaixo-assinado

Escrito por: Luiz Carvalho

No próxmo ano, a Central Única dos Trabalhadores vai com tudo para acabar com uma herança do sindicalismo pelego, atrelado ao Estado: o imposto sindical. Criado durante o governo de Getúlio Vargas, a cobrança compulsória faz com que a criação de sindicatos sem qualquer combatividade seja um grande negócio no Brasil, já que o dinheiro vem sem a necessidade de promover qualquer luta pelos trabalhadores.

Em entrevista ao Portal da CUT, o presidente Artur Henrique destaca que a Central promoverá plebiscitos nos locais de trabalho para verificar se a manutenção da estrutura sindical é o desejo dos trabalhadores ou se preferem uma contribuição negocial definida democraticamente pelos próprios trabalhadores em assembleias das categorias. Ele faz ainda um balanço deste ano e comenta que a pressão sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para aprovar a pauta dos trabalhadores será intensificada em 2012.

Esse ano de 2011 foi positivo para a CUT?
Artur Henrique – Acredito que sim. Desde o início do ano, com a ocupação do Congresso, depois com o Dia Nacional de Mobilização e, posteriormente, voltando a pressionar os deputados e senadores no início do segundo semestre para que aprovassem nossa pauta, realizamos muitas lutas. Ajudamos a construir a Marcha das Margaridas e tivemos vitórias importantes, como as categorias que conquistaram aumento acima da inflação, mesmo diante da pressão sobre nós com aquela ideia de que era preciso controlar a inflação evitando dar aumento de salário. As categorias foram à luta e aproveitaram o bom momento pelo qual estamos passando, apesar da crise internacional. Aprovamos também a política de valorização do salário mínimo, que vai ter agora no início de 2012 aumento real de 7,5% e será um importante instrumento para enfrentar a crise por meio do fortalecimento do mercado interno.

O Congresso jogou contra os trabalhadores?
Artur – A pauta dos interesses imediatos dos trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do Fator Previdenciário, a regulamentação da Convenção 151 da OIT (negociação no serviço público), a aprovação da Convenção 158 (para coibir a dispensa imotivada) e a luta contra a terceirização, que precariza as relações de trabalho, sofreram com a posição do Executivo e do Legislativo, que impediram avanços. Chegamos ao final do ano com a 151 parada na Casa Civil, após dois anos de debate e depois de ter sido aprovada no Congresso. Tivemos também que fazer uma grande campanha contra um projeto sobre terceirização que ainda está sendo articulado por alguns deputados ligados a outras centrais sindicais e é extremamente prejudicial aos trabalhadores. Enquanto a 158 sofreu perdas importantes em votações no Congresso. A agenda dos trabalhadores foi colocada em segundo plano. Precisamos de reformas estruturais para aprofundar mudanças.

Quais são essas reformas?
Artur – Estamos falando das reformas política, tributária, sindical e da democratização da comunicação, que não avançaram. Além da reforma agrária, da aprovação da PEC do Trabalho Escravo (que destina à reforma agrária propriedades onde for flagrada situação análoga à escravidão) e da defesa das propostas da CUT na Conferência do Trabalho decente, como a luta contra o trabalho infantil e contra o trabalho escravo. No segundo semestre também atualizaremos nossa plataforma para as eleições, enfocando principalmente propostas para o desenvolvimento regional. Além disso, acabamos de participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fundo Social do Pré-Sal. Serão trilhões de dólares que poderão ser aplicados para combater a desigualdade, para acabar com a miséria, para melhorar os salários e a renda, para fazer o que precisamos fazer.

Em uma audiência recente na Câmara, somente a CUT defendeu o fim do imposto sindical, enquanto as demais se aliaram às entidades patronais. Ainda assim é possível acabar com o imposto?
Artur – O que as demais centrais estão fazendo não cabe na nossa ética sindical. As outras centrais e alguma entidades patronais não querem mudar a estrutura sindical, mas nós queremos e vamos falar diretamente com os trabalhadores. Para isso vamos fazer uma ampla campanha, um plebiscito, abaixo-assinado conversando com as bases. Queremos explicar que desejamos dar liberdade e autonomia para que decidam sobre a forma de sustentação das suas entidades sindicais e não um imposto que vem de cima para baixo. Isso será fundamental para que o movimento sindical brasileiro passe a construir entidades realmente representativas e preparadas para enfrentar os desafios da negociação coletiva e do contrato coletivo nacional por ramo de atividade.

Os empresários voltaram a bater na tecla da redução de impostos, apesar de defenderem o imposto sindical. O que a CUT pensa sobre isso?
Artur – Quando falamos em desoneração temos que voltar à tecla da reforma tributária. O Brasil não tem imposto sobre grandes fortunas, ao contrário de qualquer país desenvolvido. Se você cobrar 1,5% de 300 mil famílias que tem patrimônio acima de R$ 1 milhão você arrecada R$ 44 bilhões, valor suficiente para resolver o problema do financiamento da saúde, só para dar um exemplo. Em 2011, os empresários foram beneficiados com crédito mais barato e desonerações, mas não tivemos a implementação da progressividade dos impostos e a isenção do imposto de renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Quem mais reclama dos impostos é quem não precisa dos serviços públicos porque tem dinheiro para ir para o setor privado. Precisamos do Estado para garantir acesso universal à saúde de qualidade, educação, segurança.

A questão ambiental estará ainda mais presente no ano que vem com a Rio+20. Como a classe trabalhadora se insere nesse cenário?
Artur – Para discutir desenvolvimento sustentável devemos dar o mesmo peso para quatro pilares: econômico, social, ambiental e político. Isso envolve a agenda do trabalho decente. Há uma diferença absurda entre o que ganham os catadores de material reciclável e o ganho da indústria de alumino por conta do trabalho agregado desses catadores, por exemplo. Quando se fala em emprego verde precisa verificar se há carteira assinada, respeito aos direitos. As pessoas podem ter acesso ao desenvolvimento sem que precisem ter seis geladeiras, 10 carros, quatro apartamentos, como ocorre hoje. Podemos estabelecer uma grande aliança dos movimentos sociais com os governos progressistas para trabalhar propostas de desenvolvimento que considerem a mudança no modo de produção e consumo e levem em conta outros indicadores além do PIB. Temos que ter indicadores de felicidade, de qualidade de vida e não apenas econômico.

Postado por Fernando Cândido
Font: CUT

Votos da Família SINDACS-AL

Postado por Fernando Candido

FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES

SINDICATOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS CRIAM FEDERAÇÃO NACIONAL DA CATEGORIA

Hoje, dia 20 de dezembro de 2011, no auditório do SINDSPREV-PE, em Recife foi fundada a FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de saúde e de combate as Endemias. A FENASCE foi fruto de um intensivo debate que envolveu os Sindicatos dos Agentes dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Roraima e Goiás, e só foi possível em função do apoio decisivo da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social e da CUT – Central Única dos Trabalhadores.

“O ACS e o ACE são fundamentais dentro da política de saúde preventiva no Brasil, e mesmo em condições extremamente adversas esses trabalhadores têm melhorado os indicadores sociais no nosso país, no entanto, há necessidade de se estabelecer uma política de valorização destes profissionais, evitando a sobrecarga de trabalho, sonegação de direitos trabalhistas, o assédio moral, etc.

Diante do poder organizativo sindical conferido ao trabalhador dentro do sistema confederativo e tendo em vista o nível de organização já demonstrado pela nossa categoria, os sindicalistas observaram que uma entidade de nível nacional servirá de instrumento para darmos continuidade e fortalecimento a luta por melhores dias para nossa categoria.

 Na assembléia de fundação foi deliberada a filiação da FENASCE a CUT – Central Única dos Trabalhadores, no entanto, dada a importância da unidade de ação da categoria foi decidido que sindicatos filiados a outras centrais sindicais podem se filiar a FENASCE..

A diretoria que terá um mandato de três anos tem a seguinte composição:

Presidente – Fernando Cândido – SINDACS-AL

Vice-Presidente – Audenilson Rangel – SINDACS-BA

Secretário Geral – Jorge Alberto – SINDACS-PE

Secretário de finanças – Cláudio Celestino – SINASCE

Secretário de formação – João Cavalcante - SINDACS-PE

Secretário Jurídico - Flaviney Almeida – SINDACSE-RR

A FENASCE também terá a grande missão de fortalecer os 13 Sindicatos de ACS e ACE filiados a CNTSS e a CUT, os SINDSAÚDE e SINDPREVS que tem  ACS e ACE em suas respectivas bases, filiar os sindicatos que não são base da CNTSS e CUT e incentivar a criação de outros sindicatos.

A assembléia geral de fundação da FENASCE foi presidida pelo Sandro Cezar, Presidente do Sindicato dos Agentes de Combate as Endemias do Rio de Janeiro e só participou os representantes dos sindicatos aptos a criar uma entidade de grau superior, ou seja, sindicato que tem registro sindical. 

Postado por Fernando Cândido

CUT 2012: paridade na Central e ratificação da 189 serão nossas prioridades, diz secretária da Mulher Trabalhadora

19/12/2011

Rosane Silva afirma que movimentos sociais lutarão para que o Brasil seja o primeiro a assinar Convenção sobre trabalho doméstico

Escrito por: Luiz Carvalho

O ano de 2011 foi de agenda cheia para as trabalhadoras cutistas: participação massiva na Marcha das Margaridas, conquista de resolução sobre paridade nos cargos diretivos aprovada na 13ª Plenária da CUT e, para fechar, o tema do mundo do trabalho como destaque na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Todos esses avanços são resultado de uma mobilização que deve ser ainda mais intensa em 2012, conforme destaca a secretária da Mulher Trabalhadora da Central, Rosane Silva. “Além da discussão sobre a presença de 50% de representantes de cada gênero nas direções de toda a estrutura da Central, incluindo a própria entidade, confederações, federações e sindicatos, que levaremos para o nosso congresso, nosso outro grande desafio é garantir um milhão e 200 mil assinaturas em um abaixo-assinado para o Brasil ratificar a Convenção 189 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), equiparando os direitos das trabalhadoras domésticas com os demais trabalhadores. Queremos entregar esse documento para a presidenta Dilma Rousseff porque é fundamental que sejamos os primeiros a adotar essa norma”, defende.

A dirigente acredita ainda que no próximo ano marcado por eleições municipais os trabalhadores poderão aprofundar a reflexão sobre o modelo de sociedade que desejam. “Não dá para discutir uma outra forma de desenvolvimento se não levarmos em conta o papel da mulher. As eleições permitirão que ataquemos esse ponto a partir da perspectiva local e a CUT deve construir sua plataforma para as eleições considerando a ótica feminista. Além disso, precisamos que mais mulheres ocupem espaços, como candidatas a vereadoras e prefeitas, fazendo com que avancemos na democracia”, acrescenta.

Balanço
Das ações com as quais a secretaria esteve envolvida, Rosane Silva lembra que a Marcha das Margaridas, que contou com a participação de 30 mil cutistas de todo o país, foi essencial como símbolo da organização das trabalhadoras. “Ao lado da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e do movimento de mulheres, conseguimos colocar 100 mil militantes para marchar na capital federal e pautamos a sociedade sobre a importância de estarmos pressentes na escolha do modelo de desenvolvimento que o Brasil deve adotar. Porque somos nós a responsáveis pelo cuidado a família, ainda temos negado o direito de decidir sobre nosso corpo, ainda estamos subrepresentadas no Congresso e nos espaços de poder, inclusive nos movimentos sociais. E ainda temos negado o direito à saúde e às políticas públicas”, acredita.

Dentro das instâncias da CUT também houve avanço sobre a questão da paridade entre trabalhadores e trabalhadoras. “Temos uma mulher presidenta, já tivemos avanços em partidos como o PT e também em outros países onde a organização sindical está mais adiantada. Nós completamos mais de 20 anos de políticas de cotas dentro da Central e o momento é de dar um passo maior e colocar em pauta novamente a nossa presença no espaço político. Conseguimos aprovar uma resolução de forma quase unânime sobre abrir o debate a respeito da paridade e nossa missão agora é avançar em 2012 para aprovar essa questão no 13º Congresso da CUT.”

Por fim, Rosane destaca o papel de todas as cutistas para que a Conferência Nacional de Políticas das Mulheres tivesse como um dos eixos centrais o mundo do trabalho. “Não apenas na discussão nacional, mas também nas estaduais e municipais conseguimos mobilizar nossas bases ao lado da Marcha Mundial de Mulheres da qual fazemos parte e aprovamos nossas prioridades como a ampliação do acesso às creches, políticas públicas que promovam a igualdade salarial e a valorização do trabalho doméstico. Demonstramos que o feminismo e o sindicalismo podem andar juntos para construir uma luta coletiva e unitária.”

Postado por Fernando Cândido
Fonte: CUT

JOVENS NOS SINDICATOS

CUT 2012: desafio é convencer os/as dirigentes que o tema juventude é estratégico para o movimento sindical

20/12/2011

Central consolida-se como referência para os movimentos juvenis, mas ainda enfrenta resistência interna

Escrito por: William Pedreira

No ano de 2011 a juventude da CUT obteve grandes conquistas, com participações efetivas no II Festival Latino-Americano de Juventude, no Congresso Nacional da UNE, onde pela primeira vez a CUT foi convidada para participar de uma mesa e no Conselho Nacional de Juventude, sendo uma importante articuladora no processo de aprovação do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados.

Mesmo ocupando espaços importantes e consolidando-se como referência para os outros movimentos juvenis, a secretária de Juventude da CUT, Rosana Sousa, acredita que o principal desafio ainda é convencer os/as dirigentes sindicais que o tema juventude é estratégico para o movimento sindical.

“Se os nossos dirigentes, aqui envolvendo sindicatos, federações e confederações, não enxergarem que essa é uma política que vem crescendo no Brasil e que as nossas organizações necessitam também estar discutindo este tema não adianta mobilizarmos junto a UNE, a Marcha Mundial de Mulheres, com vários outros movimentos juvenis, se aqui dentro da nossa casa não conseguimos avançar“, lamenta Rosana.

“O principal desafio para o próximo período é fazer com que a política da juventude da Central não seja grande apenas fora das nossas instâncias, mas também dentro da CUT. A gente precisa ter uma participação efetiva do jovem no mundo sindical e que os temas da juventude sejam dialogados e construídos cotidianamente na vida dos sindicatos. Estamos fazendo muito bem a política para fora, junto ao governo, através da Secretaria Nacional de Juventude que tem a frente uma companheira cutista que é a Severine Macedo, que é uma trabalhadora rural. Mas não adianta fazer esta política macro e a gente não organizar a nossa casa”, complementa.

Ações para o próximo ano

A primeira grande atividade colocada na agenda da juventude da CUT será a organização da intervenção na Conferência Rio+20 que irá ocorrer no Brasil de 20 a 22 de junho de 2012 . “Vamos organizar nossas ações partindo dos princípios sobre o que a juventude quer discutir nesse tema da preservação do meio ambiente, sustentabilidade, conciliando com o mundo do trabalho. Depois nós teremos outras atividades importantes como os Congressos Estaduais e o Congresso Nacional da CUT”, resume Rosana.

Postado por Fernando Cândido

Fonte: CNTSS

SINDACS-AL consegue implantar a insalubridade de todos os Agentes Comunitários de Saúde de Arapiraca-AL

                         Após muita luta do SINDACS-AL pela implantação da insalubridade para os ACSs de Arapiraca, como: denuncia no ministério publico estadual e federal, solicitamos do Ministério do trabalho e Emprego o apoio nessa luta e o órgão esteve nas unidades de saúde periciando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e elaborou um laudo contemplando a categoria com grau médio 20%, e foi enviado para o ministério publico federal (PRT19), que juntou ao processo do SINDACS: ic 000070.2010.19.001-5. O procurado,r Dr. Alexandre Magno em audiência com sindicato, encaminhou oficio a secretária de administração de Arapiraca dando um prazo de 30 dias para que fosse implantado o adicional de insalubridade para todos os Agentes Comunitários de Saúde de Arapiraca, esse prazo expirou no dia 13.11.2011, e a secretária de Administração implantou no dia 30.10.2011, portanto já é fato constatado pelo sindicato que os ACSs de Arapiraca estão recebendo a insalubridade. Mais uma vitoria do SINDACS-AL em ARAPIRACA. Parabéns a todos os que lutaram por mais essa conquista.

Postado por Fernando Cândido
Fonte: e-mail do vice presidente Jo´sé Anselmo

Reunião em Teotônio Vilela

   

     O SINDACS-AL, através de seu coordenador regional e vice-presidente , esteve reunido com os Agentes do município de Teotônio Vilela no dia 09 de dezembro de 2011, às 9 horas na Câmara de Vereadores de Teotônio Vilela, no momento foi parabenizados os agentes pela eleição no conselho municipal de saúde, em seguida foi discutido a respeito do PASEP da categoria naquele município ,em seguida foi feita uma pauta de reivindicações para apresentar ao Prefeito e ao Deputado João Pereira, por fim foi dado informes nacional sobre a luta pela regulamentação do piso da categoria.

Postado por Fernando Cândido

Fonte: e-mail enviado por José Anselmo

Quem será o novo Prefeito de Maceió?

Ibrape/Cadaminuto: Veja o resultado da pesquisa para prefeito de Maceió

por Redação

Depois de 14 pesquisas de intenção de votos no interior do Estado ao longo de 2011, a parceria entre o instituto de pesquisa Ibrape e o Portal CadaMinuto, começa a trazer nesta segunda-feira, dia 12 de dezembro, o resultado do levantamento feito em Maceió, que aponta, a pouco mais de dez meses da eleição, quem está a frente da coriida por uma vaga de prefeito na capital alagoana.
A pesquisa será dividida em quatro partes, sendo que hoje será divulgada o resultado para prefeito, na terça será a vez dos vereadores, na quarta-feira será divulgada quais os problemas apontados pela população de Maceió de acordo com os seus bairros e finalmente na quinta-feira será divulgada a avaliação dos gestores nas três esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal.
Para esta pesquisa o Ibrape/Cadaminuto ouviu 3 mil pessoas entre os dias 05 e 07 de dezembro, e fez 10 simulações diferentes em uma pesquisa que tem margem de erro de 3,0% para mais ou menos.
Os candidatos dispostos no questionário, sempre de forma estimulado, foram; Ronaldo Lessa (PDT), Rui Palmeira (PSDB), Jefferson Moraes(DEM), Rosinha da Adefal (PT do B), Galba Novaes (PRB), Givaldo Carimbão (PSB), Paulão (PT), Mozart Amaral (PMDB) e Fleming (PSOL).
Na primeira simulação que envolve todos estes candidatos o resultado foi o seguinte:
Ronaldo Lessa lidera com 25%, Rui Palmeira é o segundo com 16%, Jefferson Moraes vem em seguida com 13%, seguem-se Rosinha da Adefal com 9%, Galba Novaes com 7%, Givaldo Carimbão com 4%, Paulão com 2%, Mozart Amaral com 1% e Fleming com menos de 1%. Indecisos, brancos e nulos com 23%.

Postado por Fernando Cândido.
Fonte: cadaminuto.com.br

TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!

14/01

No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.

Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.

Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.

Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.

O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais.

O SINDACS-AL TA MOBILIZANDO SUA ASSESSORIA JURÍDICA NO SENTIDO DE POSTULAR ESTE DIREITO NA JUSTIÇA, CASO OS PREFEITOS NÃO PAGUEM.

Postado por Fernando Cândido

Fonte: Blog da ace Priscila

NOVA ARMA CONTRA A DENGUE

Brasil terá bioinseticida contra dengue em 2012

Vladimir Platonow

O país contará com um importante aliado para combater a dengue no próximo ano. Um bioinseticida desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e fabricado por uma indústria farmacêutica promete ser divisor de águas na luta contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença. O bioinseticida é resultado de quase dez anos de pesquisas coordenadas pela cientista Elizabeth Sanches, que trabalha na Farmanguinhos, unidade da Fiocruz responsável pela produção de medicamentos. Criado a partir doBacillus thuringiensis e do Bacillus sphaericus, ele será produzido na forma de comprimidos, para dissolução em caixas d'água, ou em apresentações maiores, para utilização em açudes e reservatórios.

“No caso da dengue domiciliar, é recomendável a utilização do comprimido hidrossolúvel. O produto tem duas ações concomitantes: paralisa os músculos da boca e do intestino da larva e causa infecção generalizada nela”, explicou Elizabeth, engenheira bioquímica e bióloga.

A pesquisadora garantiu que o bioinseticida não apresenta qualquer risco para o meio ambiente. “Nós fizemos todos os testes referentes a impacto ambiental e toxicologia da formulação em animais de sangue quente, inclusive. Temos a segurança dos produtos que desenvolvemos, justamente por serem aplicados em ambientes domiciliares.

A Farmanguinhos concluiu o treinamento dos funcionários da empresa BR3, vencedora da licitação e que poderá iniciar a produção dentro de alguns meses, segundo Elizabeth. “A empresa acabou de ser treinada e está bem adiantada na implantação do projeto. Eu penso que no meio do ano que vem nós já tenhamos produtos dessa parceria tecnológica”.

Além do produto contra a dengue, a Farmanguinhos licenciou mais dois bioinseticidas: contra a malária e contra a elefantíase. A pesquisadora disse que produtos com ações semelhantes já são utilizados em outros países, como a China, mas não podem ser simplesmente importados para aplicação no Brasil: “O produto tem que ser desenvolvido com especificidade para o local de aplicação. Justamente para podermos ajustar a formulação para aquele ambiente”.

Postado Por Fernando Cândido

Fonte: Blog da ace priscila

Mais efetivação de Agentes pelo país a fora

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Cuiabá serão efetivados

Enquanto a Prefeitura procura um pretexto na resolução 20/2008 que enviou para o Tribunal de Contas para impedir a Etivação dos Agentes Comunitarios de Saúde e Combate as Endemias, o Presidente da Frente Parlamentar dos ACS/ACE do Brasil Valtenir Pereira e a Presidente da Categoria(ADACSE-MT) Dinorá Magalhães, lutava para retomar a Efetivação dos ACS/ACE de Cuiabá e todo estado de MT.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu por unanimidade, em resolução nesta terça-feira (13), acabar com a contratação temporária pelas prefeituras de Mato Grosso de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O relator do processo foi o presidente da corte, o conselheiro Valter Albano, que concedeu relatório favorável ao processo. A decisão do TCE-MT tem validade imediata e as prefeituras tem prazo de 120 dias para se adequar à nova política de contratação, até em função do calendário eleitoral.

A decisão foi em resposta ao requerimento protocolado pelo presidente da Frente Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Congresso Nacional, deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), pela presidente da associação dos profissionais da categoria em Mato Grosso, Dinorá Magalhães, e pelo vereador e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT). Há cinco anos o deputado federal é defensor da causa dos profissionais.

O pleno do TCE fez revisão de uma norma antiga emitida pelo próprio tribunal e proibiu a contratação desses profissionais de forma temporária. Exige ainda que a admissão ou acesso deles no setor público seja feita por meio de processo seletivo público, conforme prevê a Lei Federal 11.350/2006 e Emenda constitucional 51/2006. A resolução do tribunal reforça justamente o que estabelece a lei federal e a emenda para cumprimento dos gestores públicos.

Segundo Valtenir, as prefeituras agora não terão mais dúvidas quanto à contratação dos agentes. “Tínhamos a emenda 51 e a lei federal 11.350, que precisavam de interpretação e esclarecimento. A partir de agora, os agentes são servidores públicos de carreira e serão contratados por processo seletivo público”. O deputado federal disse a contratação temporária só pode ser feita quando houver surto endêmico.

Postado por Fernando Cândido

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde

SINDACS-AL PRESENTE NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS

SINDACS-AL SE REÚNE COM AGENTES DE MARAVILHA, INHAPI E OURO BRANCO NO SERTÃO ALAGOANO

Agentes de Inhapi

Agentes de Ouro Branco

Agentes de Maravilha

     O SINDACS-AL esteve reunido com os Agentes dos municípios de Maravilha, Inhapi e Ouro Branco no Sertão Alagoano, municípios que compreendem a região do coordenador regional José Ananias que é Agente Comunitário de saúde de Ouro Branco. As visitas contaram ainda com a participação do Presidente do SINDACS-AL, Fernando Cândido e teve o objetivo de levar informações a cerca das ações do sindicato. Para Ananias, liderança recém chegada aos quadros do SINDACS-AL, as reuniões tiveram um saldo extremamente positivo. Os agentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e se informar a respeito das ações do sindicato. Uma base unida e organizada é o princípio de qualquer organização, afirma Fernando, presidente do SINDACS-AL

Postado por Fernando Cândido

SINDACS-AL: VISITAS FREQUÊNTES AOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS

SINDACS-AL SE REÚNE COM AGENTES DE JEQUIÁ DA PRÁIA

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Do lado esquerdo: Roberto coordenador regional do SINDACS-AL

     No dia 13 de dezembro de 2011, as 10h, o SINDACS-AL se reuniu com os Agentes do município de Jequia da Praia. A reunião contou com a participação do Presidente, Fernando Cândido e do coordenador regional, Roberto. O objetivo foi informar as ações da entidade e também sobre a audiência ocorrida na justiça com relação a ação movida pelo sindicato em desfavor do município, tendo em vista que vários agentes foram demitidos injustamente pelo gestor daquele município. Na audiência a Juíza propôs que os agentes, através de seu sindicato fizesse um acordo com o Prefeito de Jequia da Praia para que este promova a readimissão dos demitidos. A expectativa é que o  o acordo seja realizado e os agentes retornem a seus postos de trabalho.

Postado por Fernando Cândido

CUT na defesa das trabalhadoras

Neste final de semana: trabalhadoras cutistas discutem em Brasília estratégia para III Conferência Nacional de Mulheres09/12/2011

Preparação para a Rio+20 também está na pautaEscrito por: Luiz Carvalho

O Coletivo Nacional de Mulheres da CUT reúne-se neste sábado (10) e domingo (11) no Hotel Nacional, em Brasília, para traçar as estratégias de atuação na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que a acontece entre os dia 12 e 15 de dezembro de 2011, também na capital federal. Clique aqui para conhecer a programação.

Com o tema “Autonomia e Igualdade para as Mulheres”, o encontro que deve reunir mais de 3 mil participantes de todo o país, discutirá temas como a ampliação das vagas em creches, a formalização do trabalho e a garantia da participação das mulheres na política.

As trabalhadoras debaterão ainda os eixos que defenderão na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), que acontece de 20 a 22 de julho de 2012, no Rio de Janeiro, e na I Conferência Nacional do Trabalho Decente, marcada para 4 e 5 de maio, em Brasília.

Postado por Fernando Cândido

Fonte: CUT-Brasil

Bancada feminina discute participação das mulheres na política

Bancada feminina discute participação das mulheres na política

Escrito por: Da Redação/PCS – Agência Câmara

As parlamentares ouvirão a diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet. O debate está marcado para as 10 horas na sede Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em Brasília.
Nova coordenadora
Nesta terça-feira (13), as integrantes da bancada iniciam a discussão para escolha da nova coordenadora da bancada. A atual é a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). As parlamentares também vão discutir as prioridades de ação para 2012. A reunião está marcada para as 18 horas no Plenário 3.
Nesta semana, as deputadas ainda participam da 3ª da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre em Brasília. O evento vai reunir 3 mil mulheres até quinta-feira (15) para discutir políticas públicas para o segmento. Ao final da conferência, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera avaliar e definir prioridades dentro do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborado em 2007.

Postado por Fernando Cândido

CUT intensificará mobilizações de rua em 2012

Para aprofundar as mudanças rumo ao desenvolvimento sustentável e impedir o retrocesso, afirmou Artur

Escrito por: Leonardo Severo

  Roberto Parizotti  

Artur Henrique: ampliar a pressão pelas mudanças e contra o retrocesso

Iniciada nesta quinta-feira, em São Paulo (8), a reunião da Direção Nacional da CUT subiu o tom contra as “ameaças de retrocesso”, diante da constatação de que a agenda de interesse dos empresários vem avançando com apoio de parte do Governo e do Parlamento, enquanto a agenda dos trabalhadores e trabalhadoras, a pauta da CUT, ficou estagnada nesse primeiro ano de mandato. A pauta mais imediata, apontou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, é a redução de jornada de trabalho sem redução de salário, o fim do fator previdenciário, a luta contra a terceirização que precariza as condições de trabalho, as Convenções 151 e 158 da OIT.

“Para garantir os avanços sociais que obtivemos no último período, é fundamental reforçar o protagonismo do Estado, central para o fortalecimento do mercado interno, indispensável para a geração de emprego e renda. Atuamos para colocar no centro da disputa de hegemonia o nosso projeto de desenvolvimento, que nada tem a ver com juro alto, redução de gasto publico e nem com os modelos de privatização que estão sendo anunciados pelo governo”, declarou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.

Entre os pontos chaves colocados pela CUT, pontuou Artur, estão as reformas política, agraria, tributária, a democratização da comunicação, assim como a luta pela liberdade e autonomia sindical, com aprovação da Convenção 87 da OIT e medidas que ampliem e fortaleçam a participação popular e “fechem espaço para os retrocessos pautados pela imprensa e pela direita”.

Na avaliação de Artur, é preciso que os movimentos sindical e social, capitaneados pela CUT, retomem a ofensiva, preparando uma grande mobilização já no primeiro semestre de 2012 em defesa de um desenvolvimento calcado na distribuição de renda e na valorização do trabalho. Entre as iniciativas a aplicação dos 10% do PIB para a educação, o cumprimento efetivo da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores – que vem sendo sabotado por vários governadores – o estabelecimento de um Contrato Coletivo Nacional para os trabalhadores da Construção, ampliando para todos os setores, um amplo debate a respeito do Fundo Social do Pré-sal.

Os retrocessos sinalizados no Legislativo pela Comissão do Trabalho da Câmara, onde parlamentares ligados à UGT e à Força Sindical acenam ao patronato com medidas favoráveis à terceirização que precariza, alertou o presidente cutista, apontam para a necessidade de uma intervenção mais dura e efetiva da militância.

Também no campo do Judiciário, assinalou Artur, os problemas são graves, com o impedimento na prática ao direito constitucional de greve, seja por meio dos interditos proibitórios, seja pelas multas abusivas ou pela obrigatoriedade de que 90% da categoria continue trabalhando.

Postado por Fernando Cândido

Fonte: CUT-AL

Aprovado Proposta que Regulamenta Emenda 29 e vai à sanção presidencial

Aprovado Proposta que Regulamenta Emenda 29 e vai à sanção presidencial

 

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.

A substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 121/07 - Complementar regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal. 

Destaques

Destaque aprovado por 62 votos a 9 retirou do texto os dispositivos relativos à possibilidade de criação de uma contribuição social destinada à saúde, a chamada CSS, interpretada pela oposição como a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Igualmente por destaque, foi retirada do texto a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a saúde, prevista no projeto original. Também foi reincorporada ao texto a inclusão, na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde, dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Com isso, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb para o setor de saúde.

Além de dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, o texto estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Embate

O relator da matéria e líder do PT, senador Humberto Costa (PE), apresentou seu parecer em Plenário. Ele manteve o texto conforme foi reenviado da Câmara dos Deputados ao Senado, e disse ser possível depreender que o substitutivo oferece, em geral, soluções mais satisfatórias à regulamentação do § 3º do art. 198 da Constituição Federal. Enquanto Humberto Costa defendia o substitutivo da Câmara, a oposição insistia no texto original, do então senador Tião Viana (PT-AC).

 

Postado por Fernando Cândido

Fonte: Agência Senado

Comitê Nacional de despreacarização do SUS

Comitê Nacional interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS discutirá regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso salarial nacional dos Agentes.

 A direita na frente Jussara da Confederação dos servidores federais, atraz Niciane okumura da Federação Nacional dos Odontólogos, ao seu lado Richarles da Federação nacional dos enfermeiros, de verde Eliete Gonçalves da Federação Nacional das universidades, Fernando Cândido da CNTSS ao lado de Elenita, Edvam e Rut da COnacs.

Representantes do comitê reunidos na sala do Ministro da Previdência Social

    

     No dia 26 de outubro de 2011, aconteceu a 28ª reunião do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, no Ministério da Previdência Social, sala do Ministro, em Brasília. A reunião teve como pontos de pauta: a reformulação da portaria 2430 que cria o Comitê, a regulamentação da EC-63, dados atuais sobre a desprecarização do trabalho no SUS e apresentação sobre a desprecarização na Estratégia Saúde da Família e aplicação da EC-51. Miraci coordenadora do comitê iniciou a reunião pedindo que o ponto de pauta: regulamentação da EC-63 fosse adiada para próxima reunião, pois a proposta de criação do piso dos Agentes também foi aprovada na Conferência Nacional de Saúde, no entanto, a proposta foi que seu financiamento se dê de forma tripartiti, ou seja, pela União, Estado e Município, portanto, não deu tempo para que os representantes do Ministério da Saúde, CONAS E CONASEMS se reunissem já que a conferência havia acabado a poucos dias, Miracy argumentou ainda que no final de fevereiro de 2012 haverá um encontro de gestores em Brasília que dentre outros temas discutirá a regulamentação da EC-63. Logo após foi feita uma apresentação das propostas de reformulação da portaria 2430, pois agora a bancada dos trabalhadores do Comitê será composta por trabalhadores indicados pela MNNP-SUS, e o Comitê será  subordinado a Mesa Nacional de Desprecarização do SUS. Em seguida foi feita uma apresentação da SGESP - Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde a respeito dos servidores Federais. No final foi discutida a desprecarização dos Agentes a nivel nacional, foi apresentado pela coordenadora do Comitê um quadro onde apresenta um crescimento significativo da desprecarização na ESF, pois no período de 2001 apenas 31% dos Agentes tinham vínculo e em 2009 cresceu para aproximadamente 73%. De acordo com a diretora do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde Denise Mota, o departamento verá as possibilidades de republicar uma cartilha orientando os gestores como desprecarizar os Agentes. As entidades assumiram o compromisso de enviar subsídios para a republicação da cartilha. Como parte da proposta foi colocado ainda por Denise a possibilidade do Comitê Nacional incentivar a criação de comitês estaduais e municipais, além do Comitê nacional fazer grande atividades nos estados, sobre tudo nas regiões onde é crítica a situação dos agentes, visando a desprecarização. Para Fernando Cândido, representante da CNTSS na MNNP-SUS, a regulamentaçao da EC-63 e a desprecarização dos Agentes são lutas que devem caminhar juntas. Cândido acrescenta que o Governo da Bahia deu uma grande demonstraçao de vontade política ao incentivar a desprecarização destes trabalhadores em seu estado, um exemplo bom que deve ser seguido pelo Ministério da Saúde e o Comitê pode contribuir muito neste processo. Ficou acordado que na p´roxima reunião terá como ponto de pauta a regulamentação da EC-63 e a desprecarização dos ACSs e ACEs.

Postado por Fernando Cândido